Política de privacidade do site

Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o(a) usuário(a) denominado(a) Titular, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela Empresa Education For All, inscrita no CNPJ sob o nº 27.493.985/0001-90, com endereço na Av. Daniel de La Touche, nº 1502, Bairro Cohama, Cidade São Luís, Estado Maranhão, CEP 65.074.115, doravante denominada Controlador, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento e modificação.

Denomina-se também Niduu como aplicativo móvel, softwares, sistemas, sites e tecnologias relacionadas ao Controlador.

Cláusula 1ª. Identificação e informações de contato do Controlador:

1.1.      A Education For All LTDA é a pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do(a) Titular.

1.2.      O Controlador poderá ser contatado por meio do telefone nº 55 (11) 98895-1308 e pelo correio eletrônico dpo@niduu.com

Cláusula 2ª. Dados pessoais do(a) Titular que serão tratados pelo Controlador:

2.1.     O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) Titular:

Nome Completo, email corporativo, telefone, nome da empresa, cargo, Número de Colaboradores.

Cláusula 3ª. Finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais do(a) Titular:

3.1.    O Controlador trata seus dados para permitir que você (i) permitir que a equipe de marketing análise e garanta os critérios de qualificação da Niduu; (ii) a equipe comercial entre em contato; e (iii) o setor de Marketing utilize a informação de e-mail para enviar comunicações, quinzenalmente, para os contatos que aceitam recebê-las.Nunca coletamos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Política.

3.2.    O tratamento dos dados pessoais, listados no presente termo, tem as seguintes finalidades específicas:

  • Possibilitar o contato da nossa equipe comercial conforme as preferências informadas no formulário (Ligação, whatsapp ou e-mail);
  • Compartilhar materiais ricos ( Ebook, vídeos, infográficos, planilhas...entre outras) e relevantes sobre Educação Corporativa e Gamificação quinzenalmente via e-mail, se for dada a permissão;
  • Informar sobre ações e/ou eventos com temas relacionados à Educação Corporativa.

Cláusula 4ª. Forma de armazenamento dos dados pessoais:

4.1.    Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

  • Até que o presente termo seja revogado pelo(a) Titular;
  • Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios.

Cláusula 5ª. Onde seus dados são armazenados?

5.1.    Os seus dados são armazenados de forma segura e de acesso restrito, atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Para a coleta, armazenamento e processamento dos dados, a Niduu utiliza a plataforma Hubspot, que possui uma política própria para tratar essas informações. Para entender melhor, acesse o seguinte site e leia os termos: https://legal.hubspot.com/br/privacy-policy.

Cláusula 6.ª Compartilhamento de dados:

6.1.    O Controlador fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.

6.2.    Também poderão receber suas informações pessoais prestadores de serviços (chamados de operadores pela legislação) que contratamos para nos ajudar a exercer nossas atividades, quais sejam:

  • O Controlador utiliza a Hubspot para coleta, armazenamento e processamento dos dados, para fins comerciais. A Hubspot possui uma política própria para tratar essas informações, para entender melhor acesse o site dela e leia os seus termos https://legal.hubspot.com/br/privacy-policy.

  • O Controlador utiliza o HotJar como ferramenta de mapa de calor no site, com a finalidade de coletar informações de navegação com intuito estatístico de melhorar a usabilidade e tendências de uso de serviço e relevância da Niduu. A HotJar possui uma política própria para tratar essas informações. Para mais informações, acesse https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy/

6.3.    Quaisquer usos feitos pelos prestadores de serviços acima ou seus parceiros dos Dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do respectivo prestador responsável, sendo o Controlador isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

6.4.    Tais prestadores foram selecionados cuidadosamente, possuem estritos acordos de confidencialidade e obrigações relacionadas à proteção dos seus dados e poderão tratar seus dados apenas e tão somente para os fins de prestar o serviço contratado pelo Controlador.

6.5.    Os compartilhamentos mencionados acima podem fazer com que seus dados sejam transferidos para outro país, caso uma dessas empresas esteja localizada fora do Brasil, o que é detalhado abaixo no item “Transferência Internacional de Dados".

6.6.    Outras demandas legais específicas podem levar ao compartilhamento de dados pessoais, inclusive para eventual defesa dos nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.

Cláusula 7.ª Transferência Internacional de Dados Pessoais

7.1.    Como dito acima, o Controlador pode transferir seus dados pessoais para fora do Brasil, mais especificamente para Estados Unidos ou países da União Europeia, caso a empresa recrutadora ou alguma das empresas operadoras tenham servidores nesses países.

7.2.    O Controlador observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais em todo o procedimento. Todas as nossas relações com tais empresas são regidas por contratos que incluem obrigações de proteção de dados e segurança da informação adequadas à natureza do tratamento de dados pessoais que realizamos e compatíveis com as exigências da legislação brasileira.

Cláusula 8ª. Segurança dos dados:

8.1.    Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, o Controlador comunicará ao(à) Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(à) Titular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

8.2.    O Controlador atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam nossos sistemas e bases de dados com as melhores tecnologias disponíveis no mercado. Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de antivírus, a criptografia dos dados, a anonimização de dados pessoais, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e utilização de HTTPS. 

8.3.    No entanto, apesar de nossos esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de dados pessoais, pois se trata de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.

Cláusula 9ª. Término do tratamento dos dados:

9.1.    O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.

9.2.    O(A) Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico: dpo@niduu.com, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o(a) Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.

Cláusula 11ª. Direitos do(a) Titular:

11.1.    O(A) Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:

Direito à confirmação da existência e tratamento: é o direito que o titular tem de confirmar a natureza, o prazo, a forma que o Controlador trata seus dados pessoais;

Direito de acesso: é o direito do titular de obter do Controlador, o direito de acessar os seus dados pessoais, para corrigir e/ou atualizar as informações.

Direito de Atualização: é o direito do titular de obter do Controlador, sem demora injustificada, a correção de dados incompletos, retificação dos dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular de revogar o consentimento dado anteriormente e assim ter seus dados apagados, do banco de dados do Controlador (e Operador), com exceção da previsão do art. 16 da LGPD, descrita na Cláusula 11.3.

Direito à anonimização e bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei: é o direito do titular de não ser identificado e de ter o tratamento de seus dados limitados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Niduu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site, pendente de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A portabilidade não poderá ser exercida para dados que já tenham sido anonimizados pelo Controlador.

Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Direito de revogação do consentimento: é o direito do titular de retirar o consentimento dado anteriormente para o Controlador tratar seus dados pessoais.

11.2.    O titular do dado pessoal (Usuário) poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação por e-mail enviado a Niduu especificando:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Direito que deseja exercer
  • Data
  • Telefone para contato.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@niduu.com ou por correspondência encaminhada ao Controlador, para o endereço Black Swan – Av. Daniel de la Touche, 1502, Cohama, São Luís – MA, CEP: 65074-115.

11.3.    O controlador informará ao titular, quando do recebimento da solicitação, os casos em que poderá conservar os dados pessoais, de acordo com as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, conforme previsto no art. 16 da LGPD, art. 15 da Lei n.º 12.605/14, Marco Civil da Internet (MCI) e em outras regulações sobre guarda de documentos e informações que se aplicam à atividade desenvolvida.

Cláusula 13ª. Das alterações

13.1.    A Política de Privacidade de Dados foi atualizada pela última vez em: 08/10/2021.

13.2.    A Niduu, se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços e tecnologias utilizadas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

13.3.    Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso aos serviços e apresentar a sua ressalva nos canais de comunicação de atendimento, se assim o desejar.